2.4. Compartilhamento de Dados

 

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Parceiros Tecnológicos: Para hospedagem, manutenção ou suporte da plataforma, sob acordos de confidencialidade e segurança.

• Prestadores de Serviço de TI: Servidores em nuvem, sistemas de suporte e segurança.

• Autoridades Públicas: Quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

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Compartilhamento e Inteligência Artificial (IA): Caso dados pessoais sejam compartilhados com provedores de serviços terceirizados que utilizem IA para aprimorar ou fornecer os serviços, a MOTÍ garantirá, por meio de acordos contratuais, que esses provedores estejam expressamente proibidos de usar os dados para treinar ou aprimorar seus próprios modelos de IA.

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2.5. Segurança, Retenção e Incidentes

 

A MOTÍ adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição (ex.: criptografia, controle de acesso, monitoramento e backups). Os dados são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades, podendo ser mantidos por período adicional para cumprimento de obrigações legais ou defesa em processos.

 

Resposta a Incidentes de Segurança: Em caso de incidente que acarrete risco ou dano relevante, a MOTÍ se compromete a comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os USUÁRIOS afetados em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD.

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2.6. Direitos do Titular

 

O USUÁRIO poderá exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos nos arts. 18 e 20 da LGPD (confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, revogação do consentimento, entre outros).

 

• Procedimento: As solicitações deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Dados da MOTÍ pelo e-mail contato@moticonsultoria.com.br, identificando-se (nome completo, CPF e e-mail cadastrado) e especificando o direito desejado.

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2.7. Revogação de Consentimento

 

A revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento anterior. Contudo, poderá inviabilizar a continuidade do acesso à plataforma se os dados forem essenciais à prestação do serviço.

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• Comunicações Essenciais: Mensagens de serviço (alertas sobre conta, suporte técnico, faturamento) são essenciais e não poderão ser canceladas, a menos que o acesso à plataforma seja desativado, mesmo que o consentimento para mensagens promocionais seja revogado.

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2.8. Outras Disposições da LGPD

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• Transferência Internacional: Caso ocorra, a MOTÍ garantirá grau de proteção de dados pessoais adequado no destino, conforme Art. 33 da LGPD.

• Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes: A plataforma não é destinada a, e não coletará intencionalmente, dados de menores de 18 (dezoito) anos. Dados inadvertidamente coletados serão eliminados, salvo consentimento expresso e em destaque de pais ou responsável legal (Art. 14 da LGPD).

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3. Propriedade Intelectual (CLÁUSULA TERCEIRA)

 

Todos os materiais, conteúdos e ferramentas na plataforma são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

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• Titularidade: Os conteúdos são de titularidade exclusiva da MOTÍ ou de seus parceiros licenciados.

• Uso: O acesso é concedido apenas para fins pessoais e não comerciais, pelo período da contratação.

• Vedação: É proibida a reprodução, modificação, distribuição, armazenamento, compartilhamento, transmissão, exibição pública ou republicação, no todo ou em parte, sem autorização prévia e escrita da MOTÍ.

• Vigência: Esta cláusula subsiste mesmo após o encerramento do acesso do USUÁRIO.

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4. Uso de Imagem, Voz e Participação (CLÁUSULA QUARTA)

 

O USUÁRIO autoriza, de forma livre, informada, expressa e irrevogável, a MOTÍ a utilizar, captar, armazenar, reproduzir e divulgar sua imagem, voz, nome e manifestações registradas durante o uso da plataforma (depoimentos, interações).

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• Condições: A autorização é a título gratuito, por prazo indeterminado, e abrange usos institucionais ou promocionais.

• Vedação: É vedado o uso em contextos que atentem contra a honra, reputação ou dignidade do USUÁRIO, ou que distorçam o propósito original da atividade.

• Revogação: A autorização pode ser revogada a qualquer momento mediante solicitação formal, ressalvadas as utilizações e materiais já concluídos até a data do pedido.

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5. Responsabilidades do Usuário (CLÁUSULA QUINTA)

 

O USUÁRIO compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e conforme os fins a que se destina.

 

Obrigações do USUÁRIO:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável pelo seu uso indevido por terceiros.

• Abster-se de reproduzir, gravar, copiar, distribuir, transferir ou compartilhar quaisquer conteúdos sem autorização expressa da MOTÍ.

• Preservar o bom convívio nos ambientes virtuais.

• Zelar pelo cumprimento de regras e prazos.

• Exercer seus direitos como titular dos dados.

• Manter seus dados cadastrais e pessoais sempre atualizados e precisos.

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Informações em Áreas Públicas: O USUÁRIO deve estar ciente de que, ao publicar informações pessoais em áreas públicas da plataforma (fóruns, chats, comentários), essas informações podem ser lidas, coletadas e utilizadas por terceiros. A MOTÍ não se responsabiliza pela persistência ou uso indevido desses dados, mesmo após sua eventual remoção.

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6. Uso de Cookies e Ferramentas de Rastreamento (CLÁUSULA SEXTA)

 

O site utiliza cookies essenciais para garantir funcionalidade, segurança e desempenho da plataforma.

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• Finalidades dos Cookies Essenciais: Gerenciamento de consentimento, prevenção contra fraudes (CSRF), identificação de sessão, otimização de performance, detecção de ataques, avaliação de desempenho, monitoramento de erros, testes A/B e proteção de APIs.

• Ativação: Estes cookies são ativados automaticamente e não podem ser desativados por serem indispensáveis ao funcionamento. A desativação no navegador pode comprometer a funcionalidade do site.

• Não Rastrear (Do Not Track): A MOTÍ não altera suas práticas de coleta de dados em resposta a sinais de 'Não Rastrear'.

• Não utilizamos cookies de marketing, publicidade ou personalização sem o consentimento prévio e expresso do usuário.

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7. Coleta de Informações Pessoais Via Site (CLÁUSULA SÉTIMA)

 

A MOTÍ coleta informações de visitantes de seu site por meio de formulários, cadastros, cookies, ferramentas analíticas e interações, incluindo:

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• Fornecidas Diretamente: Nome, e-mail, telefone, instituição, cargo e outras informações preenchidas voluntariamente.

• De Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, duração da visita, localização aproximada e dispositivo utilizado.

• Via Cookies e Tecnologias Similares: Conforme detalhado na Cláusula Sexta.

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8. Links e Serviços de Terceiros (CLÁUSULA OITAVA)

 

A plataforma pode conter links ou integrações com sites, aplicações ou serviços de terceiros não operados pela MOTÍ. Esta Política aplica-se exclusivamente aos dados tratados pela MOTÍ, que não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo ou segurança de sites e serviços de terceiros.

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9. Disposições Finais (CLÁUSULAS NONA)

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• Atualizações do Termo: O termo poderá ser atualizado para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou de negócio. A nova versão será publicada no mesmo endereço eletrônico com a data de revisão atualizada.

• Casos Omissos e Foro: Casos omissos serão tratados conforme a LGPD e a Lei nº 9.610/1998. Para dirimir controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de Florianópolis-SC.

• Contato (Encarregado/DPO): Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o contato deve ser feito com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

  • Motí Consultoria, Comunicação e Formação Ltda.

  • E-mail: contato@moticonsultoria.com.br

  • Endereço: R. Lauro Linhares, 2010 - Trindade. Sala 812 A | Comercial São Francisco. Florianópolis - SC

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Florianópolis, 27 de outubro de 2025.