Pix mais seguro nos bastidores: o que muda no funcionamento do SPI e da Conta PI com a Resolução BCB nº 554/2026?

Em 24 de março de 2026, o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 554, que altera as regras de funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI). A norma está em vigor desde 30 de março.

Para o usuário final, a forma de enviar e receber dinheiro pelo Pix não se altera. Para bancos, cooperativas de crédito e fintechs, as regras operacionais ficaram mais rígidas. Veja o que mudou na prática.

1. Bloqueio automático da Conta PI

Em resposta a incidentes envolvendo fraudes e ataques cibernéticos a Contas PI em 2025, o Banco Central desenvolveu novas ferramentas de proteção operacional. Uma delas é o bloqueio automático.

As instituições configuram um limite mínimo de saldo operacional para sua Conta PI e definem se ativam ou não a opção de bloqueio automático.

Com o bloqueio ativado, o SPI rejeita qualquer ordem de pagamento que reduziria o saldo abaixo do limite configurado. A rejeição é imediata e definitiva e as ordens enviadas ao sistema que ainda não foram liquidadas no momento do bloqueio também serão rejeitadas.

2. Desbloqueio exclusivamente manual

Caso o bloqueio seja acionado, ele não será revertido de forma automática. A Conta PI permanece bloqueada até que um representante da instituição execute o desbloqueio manualmente no módulo SPI do SPB-Web.

Esse processo garante que uma pessoa avalie o cenário antes de liberar novas saídas de recursos. Para instituições com operação 24 horas por dia, isso exige um esquema de monitoramento contínuo e um responsável designado para essa função a qualquer hora.

3. Configuração de alertas

Para que as instituições identifiquem situações de risco antes de chegar ao ponto de bloqueio, o

Banco Central exige a configuração e o monitoramento de dois parâmetros no SPB-Web:

• Alerta de saldo mínimo: a instituição define o valor a partir do qual recebe uma notificação de atingimento de saldo.

• Movimentações atípicas: a instituição define o grau de intensidade das comunicações emitidas pelo Banco Central sobre movimentações suspeitas na Conta PI.

O monitoramento dessas comunicações é obrigatório, 24 horas por dia e em todos os dias do ano.

4. Canal de contingência para extratos

Os participantes diretos contam com uma forma alternativa de consulta à relação de lançamentos e ao saldo atualizado da Conta PI, disponível no módulo SPI do SPB-Web.

A funcionalidade foi criada para situações em que o acesso à Rede do Sistema Financeiro Nacional esteja comprometido por fraudes ou falhas operacionais. Com ela, a instituição identifica o que ocorreu na conta e toma ações de recuperação de recursos.

Consultas com volume extenso de resultados são tarifadas proporcionalmente ao tamanho dos resultados obtidos.

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A Resolução BCB nº 554/2026 atua na infraestrutura do sistema — invisível para o usuário final, mas relevante para a estabilidade do sistema de pagamentos. Com ela, o Banco Central reforça a exigência de que as instituições mantenham controle ativo sobre sua liquidez e estejam estruturadas para responder com rapidez a situações de risco.

Este conteúdo é informativo e baseia-se na interpretação da Resolução BCB nº 554/2026. Para aplicação prática na realidade da sua instituição, consulte sua área de Compliance ou entre em contato com a Motí Consultoria.

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